Justiça suspende afastamento de professor de escola por publicação de charge sobre morte de Charlie Kirk em Bento Gonçalves
30/10/2025
(Foto: Reprodução) A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o afastamento de um professor de uma escola da rede municipal de ensino de Bento Gonçalves, cidade da Região da Serra, que responde a um processo administrativo disciplinar (PAD) por ter publicado nas redes sociais charges sobre a morte de Charlie Kirk, ativista político morto com um tiro no pescoço durante evento em universidade nos Estados Unidos (EUA). Veja as charges abaixo.
O professor é Rafael Martins da Costa, que leciona geografia nos anos finais da Escola Municipal de Educação Fundamental Maria Margarida Zambon Benini há oito anos. O PAD foi instaurado em 18 de setembro.
A prefeitura divulgou, por meio de nota, que "a Administração Municipal cumprirá a decisão judicial e seguirá com os trâmites administrativos cabíveis". O retorno do professor às salas de aula está previsto para esta quinta-feira (30).
As charges publicadas pelo professor
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O desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, entendeu que "não parece haver necessidade de afastamento do servidor para apuração da debatida falta já identificada".
"A falta, se houve, materializou-se com a publicação de charges na referida rede social, cuja autoria é admitida pelo servidor (...) Ademais, a portaria que determinou a suspensão preventiva do servidor impetrante por 60 dias não contém qualquer justificativa alinhada à finalidade legal de apuração da falta, o que faz o afastamento assemelhar-se a uma punição antecipada, o que não se pode admitir, justamente por não ter amparo na legalidade", afirma o magistrado, sinalizando que a suspensão do afastamento é válida até o julgamento final do colegiado.
O Executivo Municipal justificou o afastamento dizendo que o docente "comemorou a morte, o assassinato de uma pessoa", "incitou a violência", "exerce grande influência" sobre alunos e que o afastamento buscava "preservar a integridade do ambiente escolar", justificativas que a Justiça entendeu que não são suficientes.
"Um professor que está dentro da sala de aula, que está influenciando as crianças, que tem colegas professores, e recebendo denúncias de pais que viram esses desenhos, preocupa todo mundo. Eu tenho uma filha, eu não quero ver isso dentro de uma sala de aula. Eu não quero que nenhum pai passe essa preocupação e nenhuma criança passe esse tipo de constrangimento", disse o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira em um vídeo publicado nas redes sociais.
De acordo com o advogado que faz a defesa do professor, Maurício Reis, o docente, nas charges "usou a ironia do caso, uma vez que Kirk morreu da forma como defendeu que poderia acontecer", pois o ativista era favorável ao porte de armas de fogo.
"Mesmo que tivesse comemorado, estaria dentro da esfera de sua liberdade de expressão e, nesse sentido, apenas por hipótese, de acordo com o Código Penal, caberia aos familiares de Kirk pedir uma reparação. Não ao prefeito municipal", afirma Reis.
Ele se baseia na na lei 14996/24, que dispõe sobre a liberdade de expressão do chargista e da valorização cultural da charge.
🔎 Art. 1º Ficam reconhecidos a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, cabendo ao poder público garantir sua livre expressão artística e promover sua valorização e preservação.
A defesa do professor alega que, "além de ter sido afastado por 60 dias por uma charge feita fora do horário de trabalho e postada nas suas redes sociais, ele foi exposto pelo prefeito", e afirma que "ingressou com medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para demonstrar a ilegalidade do agir do gestor municipal".
O advogado do professor ainda afirma que ele não levou as charges para dentro da sala de aula.
"Nunca levou. O governo está usando esse argumento, mas não tem prova nenhuma. O professor levou somente charges didáticas, que ele faz, vende e distribui. A Secretaria de Educação viu essa charge e denunciou o professor na prefeitura", diz Reis.
Um prazo para conclusão do PAD não foi divulgado.
Da esquerda para a direita: prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira e o professor Rafael Martins da Costa
Reprodução
Nota da prefeitura de Bento Gonçalves
"A Prefeitura recebeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinando o retorno do servidor ao exercício de suas funções de professor.
A decisão suspende os efeitos da Portaria nº 104.520/2025, que havia determinado o afastamento preventivo do servidor.
A Administração Municipal cumprirá a decisão judicial e seguirá com os trâmites administrativos cabíveis".
Prefeitura afasta professor de escola após publicação de charge sobre morte de Charlie Kirk em Bento Gonçalves
Reprodução
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